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| 03/03/2008 Porque as pesquisas com células-tronco embrionárias devem ser permitidas no Brasil  1) A Lei de Biossegurança permite que embriões congelados há mais de 3 anos, que nunca entrarão em contato com um útero materno e se autorizado pelos genitores, sejam utilizados em pesquisas que buscam o tratamento para doenças hoje incuráveis ao invés de descartados. Um embrião produzido em laboratório, sem condições de se desenvolver mesmo se implantado no útero de uma mulher, pode ser considerado uma pessoa humana? 2) Pesquisas com células-tronco adultas não substituem os estudos envolvendo células-tronco embrionárias. É contraproducente para a ciência discussões especulativas sobre qual o “melhor” tipo de célula. Células adultas e embrionárias possuem potencial distinto e aplicações idem. É justamente por isso que a grande maioria dos cientistas brasileiros que trabalham com células-tronco adultas também são a favor das pesquisas com células-tronco embrionárias. 3) Não sabemos quando a sociedade irá se beneficiar de fato das terapias com células-tronco, adultas ou embrionárias, para infarto, diabetes, lesão da medula espinhal, derrame, Parkinson etc. Com exceção do tratamento de leucemia e doenças sangüíneas, tudo mais o que é realizado com células-tronco adultas ainda é experimental, está em fase de testes, não pode ser considerado tratamento estabelecido, mas como foram descobertas na década de 1960, estudos a seu respeito estão mais avançados. É exclusivamente por esse motivo que as pesquisas com embrionárias, descritas há somente 10 anos, estão numa fase anterior de desenvolvimento. Trata-se, portanto, de uma questão de tempo. Cabe mencionar aqui que experimentos em animais indicam um potencial terapêutico inigualável para as células-tronco embrionárias humanas, mesmo quando comparadas às células-tronco adultas! O que pode-se afirmar é que nenhuma terapia estará disponível se não houver liberdade para as pesquisas e incentivo ao progresso científico. 4) Países que aprovam e realizam pesquisas com células-tronco embrionárias humanas incluem a Austrália, Inglaterra, Bélgica, Dinamarca, Coréia do Sul, Espanha, Singapura, Suécia, Suíça, Taiwan, Finlândia, França, Índia, Islândia, Grécia, Israel, Japão entre outros. Nos Estados Unidos a pesquisa é permitida, desde que não realizada com financiamento federal. Se a Lei de Biossegurança for revogada, o Brasil estará mais uma vez em desvantagem e dependente dessas nações. Países que proíbem a pesquisa com células-tronco embrionárias são poucos: Lituânia, Áustria, Irlanda e Itália. A Alemanha permite a pesquisa com células-tronco embrionárias criadas antes de 2002. (Stevens Rehen) |
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| 03/03/2008 Embrião humano  Tem sido interessante observar as vicissitudes que os defensores da pesquisa com células tronco embrionárias vêm adotando.A princípio, centralizavam-se na argumentação de que a vida humana não começa na fecundação, mas em etapas posteriores: nidação, ou seja, chegada ao útero; formação do sistema nervoso; etc. Diante da evidência de que o zigoto, célula primeira resultante da união do espermatozoide com o óvulo, por si mesmo, sem qualquer interferência da mãe ou do pai, desenvolve-se à formação dos vários e próprios sistemas, normalmente a culminar no nono mês da gestação, focam , agora, o destino dos embriões congelados em clínicas reprodutivas. Por esse viés de argumentação melhor sorte não têm. De pronto é de se considerar grave omissão do Ministério da Saúde no tema. Nenhuma palavra foi dita pelo Senhor Ministro no transcorrer do debate. Se o próprio artigo 5º diz que as pesquisas incidem sobre “embriões congelados há 3 anos, ou mais ”, imperativo se faz o controle do Ministério da Saúde sobre as clínicas de reprodução assistida criando banco de dados, onde estejam catalogadas todas que operam em nosso País, e , mantido o mais absoluto sigilo, o registro de origem, chegada e destino (se congelados ou implantados) dos embriões, inclusive os valores pecuniários envolvidos no contrato. Fora daí, como saber-se se os embriões congelados datam de mais de três anos? A discussão deve ter, por consectário claro, a suspensão da inércia do Ministério da Saúde em relação às clínicas de reprodução assistida. O tema central do debate está, verdadeiramente, em marcar-se o início da vida humana. Se a Constituição Federal, como princípio fundamental afirma “a dignidade humana”, e como direito fundamental “a inviolabilidade do direito à vida”, óbvio que há de se definir quando começa a vida para que, por ser digna, seja inviolável. Por mais - e isso não foi até hoje contestado - casos há de embriões humanos congelados por 5, 7, 12 anos que vivem, agora, no estágio de crianças, ou no de jovens, por que somos nós, primeiramente, embriões, depois fetos , bebês, crianças, jovens, adultos e velhos. A afirmação é: não se pode matar a vida, ainda que em estágio embrionário, a pretexto de cura. A um, porque no caso das células embrionárias não há, no mundo, a comprovação de resultado terapêutico favorável. A dois, porque aberto fica amplíssimo horizonte de pesquisas científicas com as chamadas células tronco adultas, que já apresentam resultados terapêuticos favoráveis. Aliás, a evolução da ciência é fator inconteste. Hoje, já se sabe que o cordão umbilical é fonte importante à pesquisa da medicina regenerativa, dada a possibilidade real de pluripotência, que encerra. E mais, em dias recentes o método científico Reprogramação Genética de Células Adultas do próprio paciente encaminha para a obtenção das propriedades de totipotência nas células adultas, sem que se comprometa o embrião humano. Reitero, a procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade significa cessar uma única linha de pesquisa, propiciando permaneça presente amplo leque de pesquisa. Assim, a Ação Direta de Inconstitucionalidade em nada compromete a liberdade de pesquisa, até porque liberdade não há quando signifique eliminar vidas humanas na etapa embrionária. A vida humana é dinamismo essencial inesgotável. Do embrião ao ancião seja-nos permitido vivê-la. (Claudio Lemos Fonteles) |
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| 01/03/2008 Para a CNBB, as pesquisas devem ser proibidas Ives Gandra é um dos advogados que defendem os interesses da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). A instituição, que se opõe às pesquisas com células-tronco embrionárias, enviou aos ministros do Supremo Tribunal Federal um manifesto pedindo que esse tipo de estudo seja proibido no Brasil. Em linhas gerais, Gandra defende que os seres humanos não devem ser transformados em cobaias através da manipulação laboratorial de embriões. Para o advogado, a vida se inicia com a fecundação, ou seja, com a penetração do espermatozóide no óvulo, dando origem ao zigoto, a primeira célula de um novo indivíduo humano. Para a CNBB, as células-tronco embrionárias de outros mamíferos que não o homem podem ser utilizadas para entender os processos de diferenciação celular e de desenvolvimento dos seres humanos. É inadmissível, no entanto, que essas pesquisas sejam praticadas com células humanos porque fere o princípio do respeito à vida. Gandra argumenta que existem novas metodologias para a obtenção de células semelhantes às células tronco-embrionárias a partir de tecidos adultos. O próprio responsável pela criação da ovelha Dolly, Ian Wilmut, anunciou publicamente, em novembro de 2007, que ele e sua equipe aderiram a essas metodologias por considerá-las com maior potencial terapêutico do que a clonagem de embriões. A reprogramação de células adultas do próprio paciente teria ainda menos chances de rejeição do que a feita a partir de células de embriões. Confira o manifesto na íntegra. |
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| 01/03/2008 O debate sobre as pesquisas com células-tronco A questão central no debate sobre as pesquisas com células-tronco não é a determinação do momento em que tem início a vida. Esta é uma falsa questão. A verdadeira indagação que o Supremo tribunal Federal deve responder no julgamento é o que fazer com os embriões congelados já existentes. É melhor mantê-los perenemente congelados até que eles se tornem inviáveis e se tornem descartáveis, ou é melhor destiná-los à pesquisa científica oferecendo uma perspectiva de cura para doenças ainda não superadas pela medicina? Esta é a questão central a ser respondida. A questão do momento em que começa a vida não comporta uma resposta científica, nem mesmo jurídica. Ela possui uma dimensão filosófica. Vem da fé de cada um. Esta é uma matéria para ser reservada ao espaço privado, à vida privada de cada um. No espaço público, o que deve prevalecer são os argumentos estritamente racionais. E racionalmente, a questão que se coloca é o uso dos embriões excedentes dos procedimentos de fertilização in vitro já existentes. A discussão ética é de suma importância. A Lei de Biossegurança, que disciplinou as pesquisas com células-tronco embrionárias, teve preocupações éticas elevadas. Um exemplo é a proibição de clonagem humana. A lei proíbe a comercialização de embriões e a engenharia genética. Além disso, são permitidas apenas as pesquisas com embriões que estejam congelados há mais de três anos, e somente coma autorização dos genitores, ou seja, os doadores do sêmen e dos óvulos. A lei disciplinou esta matéria de forma equilibrada, razoável, porque ela permite que cada um viva a sua crença, a sua liberdade individual. Quem quiser doar seus embriões para a pesquisa pode fazê-lo. Sendo uma lei equilibrada, o Supremo não deveria invadir este espaço de deliberação política que foi a decisão do Congresso Nacional. As pesquisas com células-tronco oferecem perspectivas de cura para doenças que ainda hoje não são adequadamente enfrentadas pela medicina, como a diabetes, mal de Parkinson, distrofias musculares, lesões medulares. Ainda que estejam no estágio inicial, as pesquisas são uma possibilidade promissora de regeneração e esperança para quem sofre com estes males. É importante destacar que o se o país não investir nestas pesquisas agora, todos os outros países que o estão fazendo ficarão à frente do Brasil. Logo adiante, nós nos tornaremos importadores destas tecnologias. Declarar estas pesquisas inconstitucionais significa perder o bonde do avanço tecnológico. Hoje já somos um país amadurecido o suficiente para ter a ambição de desenvolvermos nossas próprias pesquisas e não ter de pagar royalties, importando terapias. Também por este aspecto estratégico para o país, a preservação da lei é um fato positivo. Os três argumentos centrais de nossa defesa são: Do ponto de vista ético: é melhor destinar os embriões à pesquisa do que ao descarte. Do ponto de vista jurídico: não se pode considerar vida um embrião congelado há mais de três anos sem perspectiva de sem implantado em um útero materno. Do ponto de vista constitucional: tendo o congresso deliberado essa matéria, editando uma lei aprovada por uma maioria expressiva, e não senda essa lei manifestamente inconstitucional, não há uma razão institucional para o supremo interferir com a decisão do Congresso Nacional. O principal argumento da ação de inconstitucionalidade movida pelo procurador da república é de que a vida existe desde o momento da fecundação. Portanto, a utilização destes embriões significaria o sacrifício de vidas potenciais. O grande ponto de divergência desta posição é que ela não faz uma distinção entre uma fecundação corporal e uma fecundação extracorporal, como esta feita em um tubo de ensaio. A segunda distinção que não é feita nesta posição é a de que só existe vida potencial depois que um embrião é implantado em um útero materno. Se este embrião congelado não tem a perspectiva de ser implantado em um útero materno, não há vida em potencial. A tese de violação do direito à vida não se sustenta. Um embrião congelado há mais de três anos em um tubo de ensaio não é vida humana. (Luis Roberto Barroso) |
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| 01/03/2008 O futuro dos embriões O STF decide nesta semana o destino das pesquisas com células-tronco embrionárias no Brasil. Por que o país não pode abrir mão dessa ciência  O futuro dos tratamentos com células-tronco no Brasil será definido na quarta-feira, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decide se a Lei de Biossegurança, que autorizou as pesquisas com embriões em 2005, fere ou não a Constituição. O voto dos 11 ministros selará o destino do país em duas áreas estratégicas: na formação de pesquisadores e na busca de terapias para doenças graves e atualmente sem cura. Caso o STF proíba as pesquisas, o Brasil continuará sendo um mero espectador num dos campos mais promissores da ciência. Milhares de portadores de doenças como Parkinson, Alzheimer, lesões medulares e moléstias provocadas por erros genéticos terão menos chance de algum dia encontrar um tratamento. A decisão da mais alta corte de Justiça mexerá com a vida de muita gente - menos com a dos embriões. Se as pesquisas forem autorizadas, os embriões congelados há mais de três anos nas clínicas de reprodução assistida poderão ser doados para pesquisa, caso essa seja a vontade do casal. Se a Justiça barrar as experiências, os embriões continuarão a ser descartados como acontece corriqueiramente nas clínicas de fertilização do país. Em nenhum dos dois casos eles serão implantados num útero para se desenvolver até virar uma nova vida. Leia a matéria na íntegra. |
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| 01/03/2008 Novo tema no Blog da Semana Nesta semana, discutimos o tema "Como será o futuro de Cuba após Fidel?", com os convidados:   José Flávio Sombra Saraiva Professor de Relações Internacionais e História na Universidade de Brasília (UnB). É diretor do curso de doutorado em Relações Internacionais da UnB, e examinador do Instituto Rio Branco. Dirige também o Instituto Brasileiro de Relações Internacionais (Ibri), que mantém a publicação Revista Brasileira de Política Internacional (RBPI) . Tem mestrado em relações internacionais pela Universidade do México e doutorado pela Universidade de Birmingham, Inglaterra. É autor de 14 livros sobre história, política internacional, África e América Latina. Maria Aparecida de Aquino Professor e Doutora em História pela USP. Coordenou o Programa de Pós-graduação em História Social da universidade. É uma das autoras do estudo Radiografia do Autoritarismo Republicano Brasileiro. É pesquisadora de processos da Justiça Militar para o Projeto Brasil: Nunca Mais! , sobre o regime militar. Agradecemos aos leitores que participaram do debate. Convidamos a todos esta semana para entrar na discussão do tema: “As pesquisas com células-tronco embrionárias devem ser permitidas no Brasil?”. Os convidados são os advogados Luis Roberto Barroso e Ives Gandra Martins, o neurocientista Stevens Rehen e o subprocurador-geral da República, Claudio Lemos Fonteles. Muito obrigada, Redação ÉPOCA. |
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| 25/02/2008 "E agora, José?" Cuba é um dos países com trajetória mais sui generis no concerto das nações americanas, bem como no das relações internacionais. No controvertido processo de independência dos países americanos de seus grilhões coloniais europeus, a libertação de Cuba se dá com atraso mesmo se considerarmos o Brasil. Este se transforma em uma nação somente em 1822 quando as demais ex-colônias já se haviam tornado há anos ou há décadas. Porém, Cuba só se liberta em 1898 e, mesmo assim, com intervenção externa o que, ao final, acaba lhe rendendo uma vinculação penosa com os EUA, sacramentada através da Emenda Platt (1934). Desse modo, a libertação efetiva só se dá em 1959 quando, a 1º de janeiro, chegam os jovens e barbudos revolucionários, descendo a Sierra Maestra para derrubar Fulgêncio Batista, sob a liderança de Fidel Castro e Ernesto “Che” Guevara. Como se diz no linguajar cotidiano, de lá para cá, “muita água passou embaixo da ponte”. Cuba, quer estejamos contra ou a favor do desempenho do “castrismo”, é uma nação muito diferente daquela que Castro e o “Che” tomaram em suas mãos no réveillon de 1958. O que todos questionam agora é o que será de Cuba sem Fidel. Sim, porque o velho “libertador”, de 81 anos, embora seu gesto pudesse ser calculado, surpreendeu a todos ao renunciar. Em carta enviada ao jornal Granma a renúncia se deu em favor de seu irmão Raul Castro, também ele revolucionário de muitas lides (conta a lenda que foi ele que apresentou o “Che” a Fidel) e com 76 anos. Ora, muitos diriam, no uso dos provérbios populares, é “trocar seis por meia dúzia”, “dá tudo na mesma”, “fica tudo como dantes no quartel de Abrantes”. Sim e não, pensamos. Devem ser esperadas mudanças, mas não a curto prazo e não muito intensas. Os setores a serem mais afetados por essas mudanças serão, muito provavelmente, o econômico e o político. Urge, para Cuba, um processo de diversificação de sua economia, tanto no sentido de ampliação de seu potencial agrícola como industrial. Infelizmente, Cuba ainda é uma monocultura que exporta açúcar, rum e charutos. Urge, também, a distensão política, com o fim da perseguição aos delitos de opinião que fazem com que os detratores do regime de Castro encham a boca para chamá-lo de “ditador”. Eu prefiro presidente ( é o que ele é) ou se quiserem, carinhosamente, “comandante”. Porém, independentemente do vocábulo que anteceda seu nome, mesmo nós, admiradores do processo de transformações que empreendeu, somos obrigados a admitir que não é possível defender coisas como a limitação da liberdade de expressão e a ausência de rodízio no poder. São dois desafios. Devemos ficar temerosos? O que me faz crer que os ganhos da Revolução Cubana não serão perdidos é pensar no seguinte aspecto. Embora se fale do pequeno grupo de jovens, “foco revolucionário”, que desceu a Sierra Maestra, é óbvio que a população cubana os apoiou. De outro modo não teriam tomado o poder e, muito menos, construído seu processo revolucionário. É esse povo que vem se preparando e permanecerá forte para viver sem Castro à frente, perpetuando a “Cuba Libre”. (Maria Aparecida de Aquino) |
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| 24/02/2008 Cuba e o mundo: início do fim do isolamento internacional Inicia-se uma forte sinalização para a sociedade internacional no gesto do longevo líder cubano. No início do novo século, no qual uma revolução subterrânea encerrou, em parte, os sonhos solidários do século XX (do qual o socialismo em parte fez parte, no leque de proposições filosóficas, políticas e econômicas), Fidel se rende à necessidade de maior adaptação às regras do jogo internacional e à economia política da globalização. Normalizar relações com a comunidade internacional, sair do isolamento auto-imposto pelas circunstâncias duras da Guerra Fria, avançar uma agenda no campo da liberalização política, encaminhar melhor o espinhoso tema dos direitos humanos, aceitar melhor as polarizações políticas legítimas internas, são aspectos da nova agenda internacional de Cuba. A nova diplomacia cubana, mais jovem e encarnada em rósea idéia de revisão dos velhos paradigmas, confere esperança à transição que se inicia nos dias de hoje na ilha caribenha. Acompanhar a transição cubana nos próximos tempos é exercício de futurologia incerta. Mas certas verdades já se fazem notar: os ganhos sociais e cidadãos acumulados não serão jogados na lixeira da história, mas redesenhados na forma da inclusão da ilha no sistema democrático moderno, na sociedade global, mas a manter o patrimônio do “ser cubano”. Este “ser”, ao explicitar forma de agir e desafiar o grande, gera condições de ser revigorada na ilha, não mais apenas de Fidel. (José Flávio Sombra Saraiva) |
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| 23/02/2008 A nova Cuba e os Estados Unidos Há sinalização valiosa da renúncia de Fidel Castro para o vizinho complicado, os Estados Unidos. Indica Fidel às lideranças de Washington que a transição deverá ser conduzida com capacidade decisória nacional, sem intervenções ou defecções políticas que contaminem as relações Cuba-Estados Unidos além do nível na qual elas já alcançaram em outros tempos. A maneira em torno da qual o cronograma de transferência gradual do poder se faz em Cuba sugere a máxima geiseliana da transição gradual. É também forma de administrar, em parte, os contenciosos com os Estados Unidos. É deixar claro ao gigante que o pequeno não quer desafio à sua soberania e à sua capacidade de conduzir, a bom termo, não apenas a transição de agora, mas seu próprio futuro como nação adaptada ao século XXI. Reconcilia-se, assim, o ideário romântico e nacionalista cubano, um vetor histórico da ilha, mesmo antes da Revolução Cubana, com os desafios do futuro da cooperação necessária com os Estados Unidos. Para completar o quadro, o gesto se realiza no momento da elucidação dos pontos de vista dos candidatos às prévias republicanas e democratas na luta pela Casa Branca. Sugere Fidel ao futuro vencedor da contenda nos Estados Unidos, e para seu eleitorado, que há uma possibilidade de avançar agenda mais cooperativa, desde que o embargo seja reconsiderado. (José Flávio Sombra Saraiva) |
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| 23/02/2008 O significado da renúncia e o regime política de transição que se inicia em Cuba O gesto de renúncia do líder cubano Fidel Castro, depois de quase meio século no poder, não é isolado e solitário. É gesto calculado e compõe moldura mais ampla das transformações mais abrangentes que ocorrem naquele país caribenho. Corresponde ao movimento desencadeado há quase dois anos, quando de sua licença por motivos médicos. Inicia-se uma transição: do fim do regime político que emergiu no contexto da Guerra Fria para uma nova organização política de adaptação ao mundo no qual vivemos. A renúncia tem significado relevante e não pode ser classificada apenas como ato cosmético ou pantomímico. Em primeiro lugar, tem impacto na vida dos cubanos que habitam a ilha. Fidel é líder carismático, apesar dos reparos que muitos cubanos podem fazer ao papel de liderança vertical imposta pela Revolução Cubana. Sua saída formal da gestão do Estado foi, aos milímetros, calculada para não matar o totem, mantendo-o como força espiritual de uma transição espinhosa que se avizinha. A transição de regime fica refém do líder carismático e do grupo político que a maneja, na lógica da mudança de dentro para fora, igualmente pacífica e adaptativa aos novos tempos. Há uma liderança jovem, de funcionários do Estado e das empresas públicas cubanas, que percorreram o mundo nos últimos anos e acompanham as transformações globais. Sabem que não há sobrevivência econômica do regime atual sem contextualização política. É em favor dessas lideranças, fiéis a Fidel e criadas nas últimas décadas do regime, que a transição se fará. E na migração de poder político carismático para o estamento burocrático, a figura de Fidel segue tendo um peso expressivo na balança. (José Flávio Sombra Saraiva) |
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| 23/02/2008 Cuba sem Fidel Mesmo velho e doente, o mais antigo ditador do mundo escolhe a hora e a forma de deixar o poder. Agora, Cuba tem pela frente o desafio de escolher um futuro de reformas ou aferrar-se ao modelo comunista instalado há quase 50 anos  Uma ilha no Caribe, do tamanho de Santa Catarina e com o PIB menor que o da Bahia, tornou-se, na semana passada, o epicentro de um furacão mundial, com tremores de alívio e tristeza sentidos em todos os continentes. O furacão leva o nome de Fidel Castro, de 81 anos, 1,91 metro de altura, o maior sobrevivente da história política mundial. O comunista Fidel resistiu a 638 tentativas de assassinato, nas contas do regime cubano, a dez presidentes americanos e a cinco papas. De cada dez cubanos vivos, sete só conheceram um líder. Prolixo, barbudo, de carisma irrefutável, um amante de charutos, mulheres e beisebol (leia mais), Fidel era o chefe de governo mais antigo do mundo até a terça-feira, quando decidiu deixar a Presidência após 49 anos para se tornar, como escreveu em sua carta aberta, “um simples soldado no campo das idéias”. ÍCONE Fidel Castro deixou o poder depois de quase 50 anos. Cuba perde seu maior valor: o de símbolo da esquerda Sua renúncia abriu um riquíssimo debate sobre o abismo entre os sonhos e a realidade da revolução que derrubou o ditador Fulgencio Batista em janeiro de 1959. Mas, sobretudo, o ato inesperado de Fidel, ao deixar voluntariamente o palco por fraqueza física, deixa no ar uma interrogação principal e abre um leque de dúvidas: estaríamos diante de uma segunda revolução cubana? Seu irmão Raúl Castro ou algum dos homens fortes da ilha teriam autonomia para abrir a economia de Cuba, seguindo o modelo adotado pela China, que mantém a censura e o controle político inalterados? Será que a liberdade de expressão em Cuba deixará em algum momento de ser vista como golpista, burguesa e anti-revolucionária? O atraso do país e a decrepitude das regras estariam com os dias – ou os anos – contados? Após meio século de ditadura, como se comportará Cuba daqui para a frente? O que acontecerá com o embargo americano, em vigor há quase 46 anos? Leia a matéria na íntegra. |
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| 22/02/2008 Novo tema no Blog da Semana Nesta semana, discutimos o tema "Bipolaridade", com os convidados:   Olavo Pinto Médico psiquiatra formado pela UFRJ. Fez residência em psiquiatria nas universidades americanas de Georgetown e da Califórnia, onde lecionou psiquiatria clínica por três anos. É editor da revista médica inglesa Aspects of Affect e membro da International Mood Center, entidade especializada em pesquisas de humor. Jair C. Soares Professor Titular de Psiquiatria e diretor do Centro de Excelência para Pesquisa e Tratamento do Transtorno Bipolar da UNC School of Medicine (EUA). Fez residência no Western Psychiatric Institute and Clinic, University of Pittsburgh (EUA). Tem pós-doutorado em Imagenologia Cerebral no departamento de psiquiatria da Yale University School of Medicine. Foi Professor Assistente de Psiquiatria e Diretor do Laboratório Neuroquímico de Imagem Cerebral, na University of Pittsburgh. Foi chefe de Divisão de Transtornos do Humor e Ansiedade, e mais tarde vice-chefe para Pesquisa no Departamento de Psiquiatria da University of Texas. Agradecemos aos leitores que participaram do debate. Convidamos a todos esta semana para entrar na discussão do tema: “Como será o futuro de Cuba após Fidel?”. Os convidados são José Flávio Sombra Saraiva, professor de Relações Internacionais e História na Universidade de Brasília (UnB), e Maria Aparecida de Aquino, professora e doutora em história pela USP. Muito obrigada, Redação ÉPOCA. |
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| 19/02/2008 Aumento do diagnóstico de Transtorno Afetivo Bipolar (TAB) entre jovens O Transtorno Afetivo Bipolar (TAB) é uma doença crônica caracterizada por ciclicidade e extremas mudanças de humor entre depressão, irritação ou euforia. Até recentemente, pensava-se que a patologia ocorria exclusivamente em adultos. Mas, nos anos 90, psiquiatras começaram a observar mais atentamente os sintomas do transtorno em pacientes mais jovens. Em um estudo recente, pesquisadores de New York ( EUA), Maryland ( EUA) e Madri (Espanha) analisaram uma base de dados do Centro Nacional para Estatísticas de Saúde nos EUA. Eles calcularam o número de visitas nas quais os médicos relataram o diagnóstico de transtorno bipolar em crianças e adolescentes, constatando que este numero aumentou cerca de 40 vezes, de 1994 a 2003. Este salto surpreendente mostra que os médicos estão diagnosticando mais agressivamente o TAB em crianças e adolescentes, o que não significa necessariamente que a incidência esteja aumentando. Pode ser que agora estes problemas sejam mais facilmente reconhecidos (devido a maior educação e ciência a respeito do problema entre profissionais e população em geral), ou que o diagnóstico esteja sendo utilizado excessivamente, por estar “na moda”. De qualquer forma, o aumento da prevalência do TB em crianças e adolescentes sugere que a psiquiatria esteja amadurecendo no reconhecimento desta doença. Mas, é preciso tomar cuidado para não confundir o TAB com outros problemas psiquiátricos e ainda é preciso amadurecer o conceito deste diagnostico. Hoje ainda não se sabe como diagnosticar precisamente este transtorno em faixa etária bem jovem, pois os sintomas e manifestações muitas vezes não são específicos. Também não se sabem se os pacientes diagnosticados serão adultos com esta doença. Pesquisadores têm observado que uma parte das crianças diagnosticadas com TAB não desenvolvem as características clássicas do TAB em adultos, com mania, e muitas vezes sofrem, ao invés, de depressão recorrente. No entanto, de maneira geral, o aumento do diagnostico do TAB na infância e adolescência é uma tendência positiva, pois se acredita que a maior conscientização, refletida no aumento dos diagnósticos, permite que jovens pacientes que efetivamente tenham TAB obtenham o tratamento mais precocemente, o que poderá se refletir positivamente no curso da doença e em sua qualidade de vida. Mas como esta ainda é uma área muito contenciosa, a importância de obter-se uma segunda opinião por outro profissional competente, com experiência em diagnostico e tratamento de transtornos de humor nesta faixa etária, torna-se fundamental para que os pais e pacientes afetados tenham mais segurança em relação ao diagnóstico e conduta terapêutica recomendada. (Jair C. Soares) |
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| 16/02/2008 Bipolaridade: doença da moda? Nos anos 80 tivemos os “ataques de pânico”, na década de 90 “depressão”, seguida de “desatenção e hiperatividade”.Estaríamos entrando agora na era da “bipolaridade”? Bem... Acerca deste modismo, diríamos que a relação entre quadros de depressão e euforia, as chamadas manias, alternando na mesma pessoa é reconhecida há 2000 anos e se confunde com as origens da medicina moderna ou Hipocrática. Chamado de PMD - ou psicose-maníaco-depressiva - até o início da década de 1980, esse transtorno do humor é chamado de transtorno Bipolar. A bipolaridade na realidade é a outra depressão. Apesar de necessitar da ocorrência de fases de elevação do humor para o diagnóstico, quando as pessoas tornam-se energéticas, falantes, dormem menos, envolvem-se em múltiplas atividades, têm a mente a fervilhar de idéias e podem criar problemas pelos seus excessos inapropriados com gastos e no relacionamento inter-pessoal, é na depressão que o paciente passa o maior tempo e experimenta a sensação mais terrível do sofrimento imposto pela enfermidade. Ela é quase sempre indistinguível da depressão comum, chamada unipolar. A enfermidade possui enorme componente biológico com participação genética na casa dos 60%. Isso nos leva a reconhecer sua presença em vários membros de uma mesma família. As variações temperamentais das pessoas chamadas “difíceis” ou “geniosas” ocorrem em diferentes graus de intensidade. Passam de oscilações de humor a obsessões, compulsões, pânico e transtornos alimentares como bulimia e comer compulsivamente. A identificação correta desde verdadeiro camaleão bipolar é de suma importância para seu correto tratamento e alívio do enorme sofrimento que causa aos pacientes e seus familiares No extremo de maior gravidade, temos as excitações maníacas, eufóricas, delírios de grandeza, perda do vínculo com a realidade, prolongadas depressões com ideação suicida. Nestes casos, há a necessidade de internação. Que não se iludam com alguma possível benignidade desta enfermidade em suas formas mais leves de apresentação. A neurociência moderna é capaz de mostrar os efeitos dentro das células, em nosso DNA, do estresse promovido pela doença. Esses efeitos negativos facilitam o aparecimento de moléstias como diabetes tipo II, doença coronariana, hipertensão arterial, alguns cânceres e outras mais. Isso leva a grande maioria dos bipolares não tratados a viver muitos anos a menos do que a população em geral. O suicídio é a face mais terrível do problema, infelizmente considerado um modismo por muito. Em toda a vida, 70% dos doentes tentam se matar e, infelizmente, alguns estudos mostram que 20% conseguem terminar com suas vidas. Nem tudo é apenas má notícia na bipolaridade.Temos hoje tratamentos eficazes que vão de medicamentos, formas específicas de terapia a modificações de hábito e estilo de vida. Está cientificamente provado que o tratamento evita muitos dos terríveis destinos mencionados acima. Quando estabilizados, os temperamentos ligados à bipolaridade tendem a produzir pessoas energéticas, mais criativas que a média, e que podem extrair muito da vida. Portanto, o desafio é reconhecer precocemente os afetados, tratar e impedir os danos e diminuir o enorme custo pessoal e social desta enfermidade. O caminho começamos aqui: informar, informar, informar! (Olavo Pinto) |
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| 16/02/2008 Tudo bem, tudo mal O transtorno bipolar, alternância radical entre depressão e euforia, tornou-se mais freqüente em crianças e jovens. É a nova hiperatividade?  Numa noite abafada de verão, a escritora Cássia Janeiro, de 43 anos, decidiu ter uma conversa séria com a filha adolescente. Entrou no MSN, a ferramenta de bate-papo virtual preferida da moçada, para estar mais próxima de Fernanda, de 17. Digitava na sala e a filha respondia do quarto, a poucos passos de distância. Cássia estava preocupada com o comportamento ora irritado, ora depressivo da garota. ELA PROCUROU AJUDA Nas piores crises, Paula entrava no carro e dirigia em alta velocidade. Hoje, a doença está sob controle Apesar de inteligente, ela tinha problemas na escola. Achava tudo muito chato, e isso a deixava nervosa. Em outros momentos, a jovem tinha ataques de alegria descontrolados, sem nenhum motivo aparente. Ria à toa e torrava todo o dinheiro em compras. Chocou a mãe quando disse: “A gente não precisa viver muito, precisa viver intensamente. Não quero viver muito”. Cássia percebeu que aquilo era mais que a típica inconseqüência adolescente. Desconfiou de transtorno bipolar, uma doença psiquiátrica caracterizada por oscilações radicais do humor. Durante as crises, os portadores desse distúrbio caem em depressão ou mergulham numa euforia sem limites. Nas duas situações, a vida deles corre perigo. Um paciente deprimido pode tentar suicídio. Um paciente eufórico se sente tão invencível que pode se atirar da janela achando que é capaz de voar. Cássia conhece bem esses sintomas. Ela mesma é bipolar e já tentou suicídio. Leia a matéria na íntegra. |
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| 16/02/2008 Novo tema no Blog da Semana Nesta semana, discutimos o tema "Como evitar o mau uso dos cartões corporativos?", com os convidados:    Claudio Weber Abramo É diretor executivo da Transparência Brasil. Mestre em economia pela Unicamp, foi editor de economia da Folha de S. Paulo e secretário executivo de redação da Gazeta Mercantil. É autor de artigos sobre corrupção e seu combate Marcos Fernandes Gonçalves da Silva Coordenador do Curso de Graduação em Economia da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV/EESP). Fez doutorado pela USP e pós-doutorado pelo ILAS/SAS - University of London Gil Castello Branco Economista e consultor da ONG Contas Abertas. Conhece bem os bastidores do poder devido aos anos em que exerceu o cargo de assessor para diversos parlamentares. Agradecemos aos leitores que participaram do debate. Convidamos a todos esta semana para entrar na discussão do tema: “Bipolaridade”. Os convidados são o médico psiquiatra Olavo Pinto, e Jair C. Soares, professor titular de psiquiatria e diretor do Centro de Excelência para Pesquisa e Tratamento do Transtorno Bipolar da UNC School of Medicine (EUA). Muito obrigada, Redação ÉPOCA. |
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| 13/02/2008 O melhor controle é o cartão A leitura dos comentários de leitores aos textos dos convidados mostra que as reações políticas ao caso acompanham bastante bem as expectativas do público. A maior parte das pessoas quer punição, usualmente qualificada como "exemplar", proibição disto e daquilo e por aí vai. É exatamente o que os políticos de um lado e outro dizem.Assim, visto que houve irregularidades no uso de cartões por parte de alguns, já tiram a conclusão de que o cartão de crédito é inadequado. Acabem com o cartão, pedem. Reage então a ministra Dilma e proíbe ministros de usar cartão - como se eles usassem. Na verdade, dos trinta e tantos ministros, só seis tinham cartão. Pois o que acontece é que despesas ministeriais são pagas por assessores. Estes, sim, portam os cartões contra os quais as despesas são lançadas. Há saques em dinheiro? Proíbam-se os saques em dinheiro. Foi o que fez o governador de São Paulo, José Serra, quanto aos cartões de débito usados pela administração de seu estado (cartões esses que os próceres paulistas querem fazer crer que sejam de alguma forma diferentes de cartões de crédito; trata-se evidentemente da mesma coisa, variando apenas a data em que o fornecedor recebe a grana). Naturalmente, a medida de limitar ou proibir os saques em dinheiro é mera figuração, e além disso, inviável. Como é que vão pagar um táxi, ou um lanche em Xiririca da Serra? Com cartão? Só em sonhos. OK, acabe-se com o cartão. E daí? Como é que se vão pagar as despesas correspondentes? Com cheque, dinheiro, conchas, pedrinhas coloridas, algo há de ser. Muda alguma coisa? Claro que não muda. O problema continua idêntico. Qualquer despesa deve ser controlada, em primeiro lugar, pelo próprio Órgão; em seguida (e por amostragem, porque de outra forma é impossível dado o volume) pelo organismo de controladoria da esfera correspondente; e depois (também por amostragem) pelo Tribunal de Contas respectivo. Esses controles funcionam mal no Brasil. Mas funcionam muito melhor na esfera federal do que nos estados. Nos municípios, praticamente inexistem controles. Fora isso, o resto é pueril ou demagogia, ou ambos. (Cláudio Weber Abramo) |
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| 11/02/2008 Cartão Corporativo: como utilizá-lo? O cartão de crédito é um instrumento de pagamento utilizado no mundo inteiro, por pessoas físicas e jurídicas, por governos e iniciativa privada. É indiscutível que o seu uso constitui um procedimento administrativo moderno e mais eficaz do que " as caixinhas " que alguns servidores públicos eram obrigados a manter decorrentes dos "suprimentos de fundos". As facilidades geradas pelos cartões corporativos aliadas aos seus limites e controles precários - desde a implantação em 2001- propiciaram os abusos, da tapioca ao Copacabana Palace. A essência da discussão retomada neste momento é, ao meu ver, sobre o uso ético dos recursos públicos, debate que Marcus Tullius Cícero travou em Roma , 55 a.C., quando disse que "o orçamento nacional deve ser equilibrado.... e a arrogância das autoridades deve ser moderada e controlada....". Em tese, todas as vezes em que um funcionário da União, dos Estados e dos Municípios, valem-se de recursos públicos ( financeiros ou materiais) para benefício próprio ou vantagem pessoal, em prejuízo do interesse da sociedade ( que paga os seus salários) estará infringindo o Estatuto e o Código de Ética do Servidor Público, podendo ainda estar cometendo crime de improbidade administrativa. Os princípios constitucionais da Administraçào Pública são: a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência. Acrescentaria a esses, o princípio da economicidade, sobretudo em se considerando os problemas sociais e as desigualdades que o Brasil possui. Muitas vezes, entretanto, os limites entre o legal e o imoral ou entre o essencial e o extravagante, são tênues. Não creio que a "liturgia do cargo" exija que uma autoridade hospede-se, sempre, em um hotel cinco estrelas com diárias de até dois salários mínimos e que só possa deslocar-se em veículos oficiais ou alugados. Essa ostentação não tornará a autoridade mais competente nem a fará mais respeitada. Não raras vezes, a mesma autoridade que com recursos públicos se hospeda nos mais caros hotéis do País, quando de férias, viajando com a família, hospeda-se em pousadas ou na casa da sogra... Um bom conselho para as nossas autoridades federais, estaduais ou municipais, em qualquer época, em qualquer governo, vem do bom senso. Na dúvida, seja austero. Indague a si mesmo se com o seu cartão de crédito pessoal faria exatamente a mesma coisa que pretende fazer com o cartão corporativo. Lembre-se que o Estado não gera qualquer centavo. Ao contrário, utiliza os recursos dos impostos, taxas e contribuições pagos pela sociedade. Em outras palavras, o funcionário público (do mais humilde ao Presidente da República) é pago pela sociedade para agir em nome dela. Se não souber utilizar o cartão corporativo, merece um cartão vermelho. Quem pensa que o dinheiro público não tem dono, está enganado. Os donos somos todos nós. (Gil Castello Branco) |
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| 09/02/2008 O pior são os estados Os cartões de crédito foram introduzidos sob o argumento de que permitiriam uma redução dos custos de transação em compras emergenciais e/ou de pequena monta. A única forma de avaliar se esse uso tem sido ou não eficiente é pela comparação entre os preços unitários praticados com seu emprego (quanto custa um resma de papel para impressora, por exemplo) e os preços unitários praticados no processo de compra por licitação pública. Tais números comparativos ainda não apareceram, de forma que qualquer opinião a esse respeito será especulação. O fato de uma ministra ter realizado compras em free-shop com o cartão de crédito não significa necessariamente que todo mundo faça isso, embora a vastidão dos saques em dinheiro (espantosos 75% de todos os gastos saíram assim) não autorize grande otimismo. Para que se consiga determinar a vulnerabilidade dos cartões a esse tipo de desvio de finalidade, seria preciso conhecer os números agregados. Qual é a porcentagem de detentores de cartões que os usaram de forma irregular? Tais números tampouco estão disponíveis. O fato de as despesas com cartões estarem publicadas no Portal da Transparência (juntamente com praticamente toda a execução orçamentária do Executivo federal, excetuando-se gastos com a Presidência, uma lacuna antiga e absurda) não parece ter estimulado indagações suficientemente agudas a respeito do que fazem estados e municípios. Por exemplo, em São Paulo, estado que gera 32% do PIB brasileiro, cerca de 50 mil agentes públicos portam cartões de débito. Em 2007, as despesas realizadas com esses cartões superaram os R$ 100 milhões (mais do que o gasto com os cartões do governo federal). Quase 45% desse montante saiu como retirada em dinheiro vivo. Minas Gerais é outro estado em que se usam cartões, sendo bem provável que a prática tenha sido adotada em outros estados e municípios. Pois bem: será que os governos desses estados e municípios publicam alguma coisa na Internet? A resposta é não. Governos estaduais e municipais são buracos negros. Tendo em vista a enormidade de recursos de que dispõe, o governo paulista leva o prêmio de opacidade governamental. Muito pouco de relevante se publica a respeito do desempenho do governo. Já propaganda disfarçada é o que não falta. Sem informação, não há condições de se realizar controle independente. Nesse sentido, o governo federal está quilômetros à frente. (Claudio Weber Abramo) |
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| 09/02/2008 O problema não é o cartão O mais novo escândalo que abala o cotidiano do governo e, por que não dizer, da República, tem revelado, no meu entender, uma série de posições e opiniões inadequadas, inconseqüentes e até mesmo bizarras. Estas opiniões e posições têm sido alardeadas por políticos - da oposição e da situação -, pela imprensa e pela opinião do público em geral. O uso dos cartões corporativos é uma prática difundida em vários países, tanto em governos como em empresas. O problema não está no cartão corporativo, mas evidentemente no uso do mesmo e na surpreendente falta de transparência dos gastos e saques realizados por este meio. Por que razão defino tal fato “surpreendente”? Ora, venhamos e convenhamos: não há meio mais eficaz e transparente de controle de gastos de funcionários, colaboradores, executivos e executivas, funcionárias e funcionários públicos, do que este. Ademais, o uso do cartão corporativo no governo agiliza a forma de realizar gastos em viagens, no trabalho de cicerone de pessoas oficialmente convidadas para jantares, almoços, etc. Inclusive, isto torna mais razoáveis os procedimentos de saque de dinheiro durante viagens oficiais. A grande questão é a falta de transparência. Mas há algo mais transparente do que faturas eletrônicas de cartão de crédito. Faturas que deveriam ficar abertas para o público em geral, disponíveis para serem visualizadas nos sites de todas as unidades dos Três Poderes? A questão que deveria entrar no foco do debate é outra. Não faz sentido pedir somente notas fiscais como comprovantes. Todo mundo sabe como é fácil superfaturar - prática detestável em qualquer organização, aliás - um recibinho de táxi. A solução para o problema dos cartões corporativos no governo está, na verdade, no uso dos mesmos. Deve-se estabelecer um teto máximo de saque para viagens ou atividades relacionadas ao trabalho do burocrata ou do político e as faturas devem ser publicadas on line. O verdadeiro problema do Brasil é que o Estado brasileiro é um monstro, um Leviathan, lembrando de Hobbes, descontrolado, que suga 40% da riqueza nacional (carga tributária) e não consegue realizar um gasto público mais eficaz, transparente, justo e racional. Mas este é tema para uma outra provocação, apesar de ser o pano de fundo de todas estas discussões sobre corrupção, fraude e uso impróprio dos recursos da República. Aliás, no Brasil, não sabemos realmente o que é uma República. (Marcos Fernandes Gonçalves da Silva) |
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| 09/02/2008 Os abusos com cartões Como uma arma criada para moralizar os gastos públicos acabou tendo o efeito oposto  O cartão corporativo não existe só no Brasil. Ele é adotado por governos considerados inovadores na administração pública, como Austrália, Nova Zelândia e Estados Unidos. Passou a se disseminar por vários países como forma de manter sob controle os gastos cotidianos dos funcionários públicos. Serve para comprar material de escritório, pagar combustível, refeições, passagens, diárias de hotel e toda sorte de despesas legítimas e necessárias para o funcionamento do governo. Além de evitar a burocracia por facilitar pequenos gastos, ele ajuda na fiscalização. Inspecionar extratos de um cartão é muito mais simples que verificar as dezenas de notas fiscais que o servidor público teria de apresentar para comprovar suas despesas pelo método tradicional. No Brasil, esse dinheiro de plástico, adotado no fim de 2001, tem sido usado com maior freqüência a cada ano. Em 2007, as autoridades e os funcionários do governo federal pagaram R$ 78 milhões de despesas usando o cartão, mais que o dobro do valor registrado no ano anterior. Desse montante, 75%, ou R$ 58 milhões, foram sacados em caixas eletrônicos, para gastos com dinheiro vivo, de difícil comprovação. Leia a matéria na íntegra. |
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| 09/02/2008 Novo tema no Blog da Semana Nesta semana, discutimos o tema “Você se sente seguro?”, com os convidados:   José Vicente da Silva Filho Coronel da reserva da PM de São Paulo, é mestre em psicologia social pela USP e consultor em segurança pública. Foi coordenador de planejamento da secretaria da segurança pública de São Paulo, ex-secretário nacional de segurança pública e consultor do Banco Mundial. Daniel Cerqueira Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), membro do Núcleo de Estudos em Instituições Coercitivas (NIC) da UFPE, professor convidado da FGV e doutorando em economia da PUC-Rio. Durante a última década tem se dedicado à pesquisa na área de violência, criminalidade e segurança pública no Brasil. É autor de vários artigos em livros e revistas especializadas sobre o assunto. Agradecemos aos leitores que participaram do debate. Convidamos a todos esta semana para entrar na discussão do tema: “Como evitar o mau uso dos cartões corporativos?”. Os convidados são o diretor executivo da Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo, e o coordenador do curso de graduação em economia da FGV, Marcos Fernandes Gonçalves da Silva. Muito obrigada, Redação ÉPOCA. |
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| 05/02/2008 Enfrentando o medo Apesar de todas as distorções que essa emoção tão primitiva nos sujeita, o medo também é um indicador do grau de segurança de uma sociedade. Se o medo está impregnado em grande parte da sociedade devido aos índices indecentes de violência, devemos cobrar das autoridades respostas competentes para a redução das ameaças que nos rodeiam. Não basta a exibição de dados estatísticos, ainda que possam constituir uma positiva prestação de conta das autoridades; a sociedade deve ser mais protegida e usufruir de crescente qualidade de vida. Quando há substancial redução da violência, como aconteceu em Nova York, o medo sai da prioridade das pessoas, a sociedade se fortalece e os negócios se expandem. O medo empobrece não só o espírito das pessoas, mas também a economia de uma cidade. O medo faz um estrago na qualidade de vida das pessoas que reduzem passeios e contatos sociais, passam a suspeitar de estranhos, infernizam os filhos ao sair para as baladas, mudam de residência e até de cidade. As reações desse medo virtual vão da inquietação orgânica - palpitação, insônia, digestão difícil - até a alterações no comportamento e na rotina de vida da pessoa. À medida que vai se distorcendo a realidade o nível do medo insensato chega à angústia e pode atingir níveis patológicos de pânico, quando a pessoa já necessita de auxílio psicoterápico. Mas é bom fazer sua parte, adotando cautelas quanto à redução dos riscos de vitimização, como adotamos cuidados quanto aos riscos à saúde. E lembre-se que o medo se alimenta de outras fraquezas pessoais que às vezes precisam passar por um "spa" emocional, que deve ter em sua programação alguns itens básicos: cuidar da saúde orgânica, porque focos de doença tendem a causar mal estar, inquietação e sentimentos de insegurança; reduzir a retração, identificando e se aproximando gradualmente dos objetos e condições que provocam sensações irracionais de medo; e investir nas contradições do medo, minando o pessimismo, estimulando a autoconfiança e desenvolvendo a serenidade. As pessoas que professam verdadeira fé religiosa ainda podem desfrutar de um poderoso remédio, afastar um mau pressentimento com uma singela e confiante oração. O melhor antídoto do medo não é a coragem, mas a serenidade. (José Vicente da Silva Filho) |
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| 03/02/2008 A violência que a gente vê É claro que em Genebra, Estocolmo, Tóquio, assim como em centenas de pequenas cidades brasileiras, o medo está longe das principais preocupações da população porque as taxas de crime são baixíssimas e as pessoas até estranham as notícias que vêem na televisão. Mas nos grandes centros urbanos brasileiros o medo faz estragos notáveis. Veja que curioso. Em quinze pesquisas de opinião realizadas pelo Instituto Datafolha, entre janeiro de 1986 e agosto de 1996, na cidade de São Paulo, a menor preocupação com a segurança coincidiu com a maior explosão de homicídios da história da cidade, no mês de abril de 1995. Mas a exacerbação dessa preocupação ocorreu em agosto de 1996, com a intensa exploração da imprensa após o assassinato de dois jovens num bar de Moema, como aconteceu recentemente com a criança arrastada e morta nas ruas do Rio. As pesquisas mostram sistematicamente que as pessoas da classe média para cima são as que sentem mais medo, apesar de serem os pobres que sofrem mais com a violência. Os pobres da periferia, de tanto ver a violência de perto, têm uma noção mais realista das ameaças que sofrem. Além disso, as classes mais altas consomem mais notícias, e nossos órgãos de imprensa não adotam critérios estatísticos para divulgar crimes. Em 2001 o pesquisador Túlio Kahn constatou que os homicídios ocuparam 41,5% do noticiário sobre violência, apesar de não chegarem a 2% dos crimes registrados em São Paulo. A televisão, que usa uma linguagem que mais impressiona do que informa, tem papel especial em nos sensibilizar para a violência. A Associação Americana de Psicologia fez um levantamento impressionante: antes de chegar à adolescência uma criança terá testemunhado oito mil assassinatos e 100 mil diferentes atos violentos pela TV. Lamentavelmente, a violência e o medo acabaram se transformando em instrumentos de entretenimento de crianças e adultos. (José Vicente da Silva Filho) |
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| 01/02/2008 Racionalidade, vulnerabilidade e sentimento de insegurança As pesquisas sobre o “medo do crime” originaram-se na década de sessenta nos EUA, durante um período de grandes distúrbios raciais e aumento da violência urbana. Desde então, um fato que passou a ser conhecido pelos criminólogos é a inexistência de uma relação estrita entre a prevalência criminal e o sentimento de insegurança. Verificou-se, por exemplo, inúmeros casos onde a taxa de delitos diminuía e o medo do crime persistia ou mesmo aumentava; ou outras situações onde o medo do crime era bastante superior em determinadas cidades onde a taxa de vitimização era relativamente mais baixa. Tais discrepâncias levaram à suposição de que haveria um fundo de irracionalidade pautando tal sentimento, o que foi criticado por muitos estudiosos, que viam nesse discurso a tentativa das autoridades de depreciar os custos do crime, que são em grande parte intangíveis. Em razão do trabalho desses autores (em sua maioria anglo-saxônicos), a pesquisa passou a procurar entender como o medo da vitimização se correlaciona com a estrutura socioeconômica; quais são os indivíduos mais suscetíveis; e qual a reação que ele gera nesses indivíduos. Concluiu-se que fatores demográficos e ambientais são determinantes fundamentais para o medo do crime. Assim, mulheres e pessoas mais idosas são as que mais temem a violência; bem como aqueles indivíduos que tiveram alguma experiência pessoal ou familiar de violência sofrida; ou residentes em áreas com grande prevalência de delitos, desordens e incivilidades. Num segundo plano, há quem apontasse ainda o sentimento difuso de medo ocasionado pela exibição exacerbada dos incidentes violentos pela mídia. A conclusão geral, portanto, parece ser que o sentimento de medo depende da existência de fatores de risco (ainda que potenciais) e da vulnerabilidade quanto à vitimização. Na direção inversa, o próprio sentimento de insegurança é um fator que influência, para o bem ou para o mal, as condições de segurança. As pessoas se trancam em condomínios, compram sistemas de segurança e mudam hábitos, deixando de freqüentar determinados lugares, principalmente à noite. Muitas vezes tais comportamentos preventivos terminam por estimular a insegurança. Isso ocorre, por exemplo, quando os indivíduos compram armas; abandonam locais públicos (o que funciona como uma senha para eventuais delinqüentes agir no local, sem o risco de haver intervenções); se isolam, esgarçando os elos de coesão e de controle social; e passam a discriminar determinados segmentos sociais e/ou raciais, o que pode fomentar ódios e ruptura de elos de sociabilidade e civilidade. Portanto, o que resulta da pesquisa criminológica desde os sessenta é que não há como falar em sentimento de medo sem que haja fatores de riscos presentes. A relação de sensação de segurança com taxas de delitos ocorridas é mais fraca, uma vez que o delito é a ponta do iceberg de um risco que se efetivou. Ainda, quanto maior a vulnerabilidade do cidadão, tão maior é o sentimento de medo, daí porque as mulheres sentem mais medo de vitimização do que os homens. Deste modo, acreditamos que, menos do que um sentimento irracional do medo (patologias há, certamente!), o sentimento de insegurança é um resultado pleno da racionalidade do cidadão urbano no Brasil, tendo em vista os fatores de risco presentes e a sua vulnerabilidade, na medida em que os bandidos estão mais audazes e bem armados; e o sistema de justiça criminal falido, como nos informa a baixíssima taxa de elucidação e condenação de casos de homicídios. (Daniel Cerqueira) |
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| 31/01/2008 Qual é a Taxa de Homicídios Para Aquém da Qual nos Sentiremos Seguros?  Seu Eustáquio, pequeno agricultor de Juiz de Fora, anda aflito e inconformado com o que lera no jornal, que a sua cidade era a 4ª mais segura do país. Justo no dia em que assassinaram a patroa de seu melhor amigo. Romero, conhecido playboy pernambucano, também não compreende como a sua Jaboatão dos Guararapes apareceu nos jornais como a 4ª cidade mais violenta do Brasil. Afinal, violência tinha em qualquer lugar, e se lá havia muitas mortes, eram de pessoas ligadas ao crime mesmo. Esses personagens, que bem poderiam ser reais, revelam o drama, a ânsia por um porto seguro, bem como o preconceito que muitas vezes norteiam as análises quotidianas sobre a violência e criminalidade. Em 2005 fizemos uma pesquisa no IPEA, na qual calculamos a probabilidade de um indivíduo ser assassinado em cada município brasileiro, trabalho que serviu de base para uma reportagem na revista Época e que foi muito comentado naquele momento. Para o nosso orgulho, o resultado do trabalho foi criticado por todos. Ninguém gostou! Os residentes dos municípios mais violentos, talvez por se acostumarem a conviver em um ambiente com um nível elevadíssimo de violência, acreditavam que se tratava de um fenômeno "normal", e que a inclusão de sua cidade na lista dos mais violentos, além de injusta, servia apenas para macular o nome do município. Já em outras redondezas, onde a notícia muitas vezes era o roubo de um passarinho ou uma briga de vizinhos, o homicídio de alguém conhecido seria a prova irrefutável de como a violência havia se generalizado naquela região, de modo que o adjetivo de mais "segura" além de inadequado, soava mesmo como uma zombaria. Tais perspectivas, longe de improcedentes, tangenciam a dificuldade de se procurar um denominador comum para definir um nível de prevalência de determinado crime e/ou violência que sirva de base para amparar um maior sentimento de segurança pela população. Em um exemplo radical, ainda que no período da Guerra Fria nenhuma arma atômica tenha sido disparada contra o inimigo, nem por isso a sensação de segurança era maior do que atualmente. Qual então é a relação entre taxa de homicídios e sentimento de insegurança? Que fatores intercedem nessa relação? É possível haver "segurança" quando a população se sente insegura? A nosso ver, taxa de crimes, sensação de insegurança e fatores de risco são elementos indissociáveis, que estão por trás das conseqüências e das causas das dinâmicas criminais. Mas esse é assunto para uma outra conversa. Por ora, deixo essas perguntas no ar. (Daniel Cerqueira) |
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| 31/01/2008 Você tem medo de quê?  A palavra SEGURANÇA vem do latim "SE CURE", duas palavras associadas que significam, aproximadamente, "sem medo". Você se sente seguro, isto é, sem medo? Esse medo é justificável quando se anuncia queda dos índices de assassinatos?Uma primeira resposta bastante simples: é provável que nenhuma pessoa de seu relacionamento tenha sido assassinada, mas você deve conhecer muitas que foram vítimas de assalto à mão armada. Em geral, para cada homicídio ocorrem de 70 a 100 assaltos nas grandes cidades. O assalto - tecnicamente roubo - é a experiência mais freqüente que temos com a violência, a que nos infunde o pior dos medos, o homicídio. O assalto nos provoca profunda sensação de impotência, de vulnerabilidade, de prostração psicológica e espiritual e também revolta contra os criminosos e as autoridades que deveriam estar nos protegendo. É bom lembrar que há medos e medos. Sendo emoção básica, nem sempre o medo está ligado a ameaças reais, e nem sempre ele é proporcional aos perigos. Quando alguém te apontar uma arma, você vai sentir o medo natural: seu coração dispara, a respiração acelera, a digestão é paralisada. Suas atividades em curso cessam completamente para dar lugar a uma reação de emergência. A adrenalina se espalha pelo corpo e intensifica o ritmo cárdio-pulmonar, que levará sangue em abundância para os grandes músculos periféricos, os principais instrumentos para afastá-lo da ameaça. Esse primitivo conjunto de reações viscerais é o correlato fisiológico do medo, a emoção básica que se instala desde a fase fetal. São reações que visam proteger o organismo de sua destruição fatal. O medo é um alerta de perigo de destruição, um aviso da morte. Mas nosso drama é mais complicado porque aprendemos a sentir um certo grau de medo, mesmo sem a presença objetiva da fonte de ameaça. Misturando sinais ambientais com seus condicionamentos e sua imaginação, a pessoa acaba programando o medo como companhia de seu cotidiano. As freqüentes notícias de ameaças e agressões sofridas por outras pessoas são contagiosas e fortalecem nossa sensação de vulnerabilidade. Instala-se o medo virtual, a permanente situação de apreensão com as fontes imaginárias de ameaça. Num ambiente de intensa ocorrência de crimes, com forte ressonância pela imprensa, cresce a suposição da vitimização, o que pode atingir tons de paranóia e nos fazer sofrer com a síndrome da próxima vítima. (José Vicente da Silva Filho) |
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| 31/01/2008 Oito assassinatos, um esclarecido Por mais de 50 dias, ÉPOCA acompanhou as investigações de sete homicídios e um latrocínio ocorridos no mesmo fim de semana em São Paulo. Até agora, só um caso foi resolvido pela polícia  Lucimeire, Wellington, Sérgio, Valdinei, kenneth, José Carlos e um homem não identificado. Todos morreram da mesma forma: assassinados. Seus corpos foram encontrados na cidade de São Paulo nos dias 8 e 9 de dezembro de 2007. Era o primeiro fim de semana depois de a Capital paulista passar 24 horas sem registrar um só homicídio doloso (intencional). Nenhuma das sete vítimas foi notícia. Passados mais de 50 dias das execuções, seus assassinos continuam impunes. A única morte daquele fim de semana que não permaneceu anônima nem impune foi a de Elson Dias da Silva, de 46 anos, copeiro do empresário Ricardo Mansur, ex-dono das lojas Mappin. Silva foi assassinado durante um assalto à mansão do patrão, no Morumbi. Em 48 horas, a polícia revelou à imprensa ter solucionado o caso. Os três acusados estão na cadeia. NO CHÃO Corpo encontrado na Serra da Cantareira, no dia 19 de janeiro. Os policiais chegaram quase sete horas após a denúncia para colher digitais e objetos Não é coincidência que o único assassinato noticiado naquele fim de semana tenha resultado nas prisões. Delegados do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) reconhecem dar prioridade a casos que tenham repercussão – além daqueles cujas vítimas são policiais. Para solucioná-los depressa, o departamento desloca um grande número de investigadores. Nos casos de menor visibilidade, os recursos são escassos. Com isso, a maioria dos assassinatos não é esclarecida. Leia a matéria na íntegra. |
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| 31/01/2008 Novo tema no Blog da Semana Nesta semana, discutimos o tema "O caos aéreo terminou?", com os convidados:   Carlos Camacho Comandante de vôo com 32 anos de aviação. É diretor de segurança do Sindicato Nacional dos Aeronautas e membro da Comissão de Investigação de Acidente Aeronáutico, que investiga os acidentes do Boeing da Gol com o Legacy, em setembro de 2006, e do Airbus da TAM em Congonhas, São Paulo. Jorge Barros Comandante e instrutor de vôos. Já foi piloto do Correio Aéreo Nacional, instrutor na Academia da Força Aérea e controlador de tráfego aéreo. Trabalhou por seis anos como Oficial de Segurança de Tráfego Aéreo. É diretor do Nvtec Institute, empresa que oferece cursos e assessoria em aviação civil. Agradecemos aos leitores que participaram do debate. Convidamos a todos esta semana para entrar na discussão do tema: “Você se sente seguro?”. Os convidados são o coronel da reserva da PM de São Paulo, mestre em psicologia social pela USP e consultor em segurança pública, José Vicente da Silva Filho, e o Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Daniel Cerqueira. Muito obrigada, Redação ÉPOCA. |
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| 28/01/2008 O preço baixo é o problema Há um dilema permanente na percepção das pessoas quando se trata de segurança aérea. Os números absolutos de acidentes assustam, mas ao serem relacionados com o volume de vôos denotem realmente ser o Brasil um dos mais seguros do mundo nesse segmento. Enquanto discutimos isto, dois aviões se chocaram em pleno vôo nos Estados Unidos na região de Los Angeles na semana passada. A cada dia na grande São Paulo circulam mais de 2000 aeronaves em vôo visual ou por instrumentos. Esse número vezes 365 dias dá uma dimensão do que estamos falando. Mas é a percepção das pessoas que induz às suas conclusões. Quando alguém consegue adquirir uma passagem em preço promocional, digamos São Paulo - Natal por apenas R$50,00, fica muito feliz. Mas, qual a conseqüência disso no sistema de aviação civil? As empresas de baixo custo e baixas tarifas (Low Cost Low Fare) surgiram nos EUA nos anos 90 e, como por osmose, foram copiadas no Brasil. Mas espere, os custos no Brasil nada tem a ver com os de seus colegas americanas. O motivo é simples. Aqui todo o suprimento aeronáutico é importado, e com muitos impostos, os encargos sociais são altíssimos, a infra-estrutura aeroportuária é precária e cara, o combustível custa o dobro do preço. Então dava para copiar o modelo americano? Talvez não. Mas copiamos e deixamos de efetuar manutenção corretamente nas aeronaves para que as contas fechassem. Daí o problema da percepção do passageiro. Por que continua a voar numa empresa repleta de acidentes? Por que comprar passagens a R$50,00? Por que votar no mesmo partido que aprofundou a crise aérea? (Jorge Barros) |
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